Os fundamentos da política de accountability no Programa AlfaMais para a alfabetização em Goiás
DOI:
https://doi.org/10.24933/horizontes.v42i1.1708Resumo
No âmbito das políticas educacionais de accountability, observa-se a relação entre qualidade e proficiência em testes high stakes. No que se refere à metodologia, o estudo caracteriza-se como exploratório, de abordagem qualitativa e de cunho bibliográfico e documental – realiza o levantamento e a análise de documentos oficiais e legais relacionados ao Programa AlfaMais Goiás. Nessa conjuntura, esta pesquisa propõe-se a analisar os fundamentos do referido programa em Goiás na busca pela compreensão dos ideários de avaliação e de qualidade educacional. Os resultados indicam que os processos avaliativos restringem a qualidade educacional a um único panorama, o desempenho estudantil, e induzem a criação de um quase-mercado educacional e de padrões de qualidade por meio de ações de marketing.
Palavras-chave: Avaliação. Accountability.Qualidade educacional. Alfabetização.
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Referências
AFONSO, A. J. Avaliação Educacional: regulação e emancipação. São Paulo: Cortez, 2000.
APPLE, M. Educando à Direita: Mercados, padrões, Deus e Desigualdade. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003.
ASSIS, L. M. de. A avaliação e o Plano Nacional de Educação: concepções e práticas em disputa. In: DOURADO, L. F. (org.). PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Campinas: Mercado de Letras, 2017. p. 297- 322.
ASSIS, L. M. de; AMARAL, N. C. Avaliação da educação: Por um sistema nacional. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 7, n. 12, p. 27-48, jan./jun. 2013.
ASSIS, L. M. de; AMARAL, N. C. A qualidade do público e do privado no Brasil na avaliação do Pisa 2015: como se comporta a rede privada ante as redes públicas e outros países? Revista Em Aberto, Brasília, v. 33, n. 109, p. 95-112, set./dez. 2020.
BARROSO, J. A regulação das políticas de educação: espaços, dinâmicas e atores. Lisboa: Educa, 2006.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 10 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br Acesso em: 3 mar. 2024.
CASASSUS, J. Política y Metáforas: un Análisis de La Evaluación Estandartizada em El Contexto de La Política Educativa. In: BAUER, A.; GATTI, B. A.; TAVARES, M. R. (org.). Ciclo de Debates: vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil, origens e pressupostos. Florianópolis: Insular, 2013. p. 21-46.
CENTRO DE APOIO À EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Página inicial. Plataforma PARC. 2021. Disponível em: https://parc.caeddigital.net/#!/minhapagina Acesso em: 23 maio 2023.
CORAGGIO, J. L. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? In: TOMMASI, L. D.; WARDE, M. J.; HADDAD, S. (org.). O Banco Mundial e as Políticas Educacionais. São Paulo: Cortez, 2000. p. 75-123.
DIAS SOBRINHO, J. Avaliação: políticas educacionais e reformas da educação superior. São Paulo: Cortez, 2003.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F. de. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos Cedes, v. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009.
FREITAS, D. N. T. de. Avaliação da Educação Básica no Brasil: características e pressupostos. In: BAUER, A.; GATTI, B. A.; TAVARES, M. R. (org.). Ciclo de Debates: vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil, origens e pressupostos. Florianópolis: Insular, 2013. p. 70-96.
FREITAS, L. C. de. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Educação e Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 379-404, abr./jun. 2012.
GATTI, B. A. Possibilidades e fundamentos de avaliações em larga escala: primórdios e perspectivas contemporâneas. In: BAUER, A.; GATTI, B. A.; TAVARES, M. R. (org.). Ciclo de Debates: vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil, origens e pressupostos. Florianópolis: Insular, 2013. p. 47-69.
GOIÁS. Governo do Estado de Goiás. Documento Curricular para Goiás. Goiânia: CONSED/UNDIME, 2018. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/dc-go-documento-curricular-para-goias.html Acesso em: 13 jul. 2023.
GOIÁS. Secretaria de Estado da Casa Civil. Lei n.o 21.071, de 9 de agosto de 2021. Goiânia: Secretaria de Estado da Casa Civil, 2021a. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/files/alfamais/21-071-2021-antiga.pdf Acesso em: 13 jul. 2023.
GOIÁS. Lei n.o 21.073, de 9 de agosto de 2021. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, ano 184, n. 23.610, 9 ago. 2021b. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/files/alfamais/LEI_21_073_2021_DIARIO_OFICAIL.pdf Acesso em: 13 jul. 2023.
GOIÁS. Decreto n.o 9.947, de 16 de setembro de 2021. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, ano 185, n. 23.638, 16 set. 2021c. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/files/alfamais/DECRETO_AUTORIZANDO_PAGAMENTO_DE_BOLSAS.pdf Acesso em: 13 jul. 2023.
GOIÁS. Secretaria de Estado da Casa Civil. Decreto n.o 9.999, de 10 de dezembro de 2021. Goiânia: Secretaria de Estado da Casa Civil, 2021d. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/files/alfamais/DECRETO_QUE_REGULA_A_LEI_DE_BOLSA_ALFAMAIS_GOIAS.pdf Acesso em: 13 jul. 2023.
GOIÁS. Secretaria de Estado da Educação. Portaria n.o 3.934, de 10 de agosto de 2022. Goiânia: Seduc, 2022a. Disponível em:
https://site.educacao.go.gov.br/files/alfamais/PORTARIA_PRORROGACAO_DE_VIGENCIA%20_PAGAMENTO_LEI_DE_BOLSAS.pdf Acesso em: 13 jul. 2023.
GOIÁS. Lei n.o 21.672, de 9 de dezembro de 2022. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, ano 186, n. 23.936, 9 dez. 2022b. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/files/alfamais/LEI_PREMIO_RETIFICADA.pdf Acesso em: 13 jul. de 2023.
GOIÁS. Secretaria de Estado da Educação. Guia AlfaMais Goiás. Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada. Goiânia: Seduc, 2023a. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/files/AlfaMais/Guia/Guia%20AlfaMais.pdf Acesso em : 23 maio 2023.
GOIÁS. Decreto n.o 10.270, de 13 de junho de 2023. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, ano 186, n. 24.058, 13 jun. 2023b. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/files/AlfaMais/LeisDecretos/DECRETO10.270%20.2023.pdf Acesso em: 13 jul. 2023.
GOIÁS. Portaria n.o 3387, de 21 de junho de 2023. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, ano 186, n. 24.068, 27 jun. 2023c. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/files/AlfaMais/LeisDecretos/PortariaLeia.pdf Acesso em: 13 jul. 2023.
HORTA NETO, J. L. H. IDEB: limitações e usos do indicador. In: BAUER, A.; GATTI, B. A.; TAVARES, M. R. (org.). Ciclo de Debates: vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil, origens e pressupostos. Florianópolis: Insular, 2013. p. 149-161.
RAVITCH, D. Vida e Morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Tradução de Marcelo Duarte. Porto Alegre: Sulina, 2011.
SCHNEIDER, M. P.; NARDI, E. L. Políticas de Accoutability em Educação: perspectivas sobre avaliação, prestação de contas e responsabilização. Ijuí: Editora Unijuí, 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS. AlfaMais Goiás, 2021. Página inicial. Disponível em:
https://site.educacao.go.gov.br/pedagogico/alfamais-goias.html Acesso em: 18 de jun. 2023.
SILVA, L. G. A. da; TEIXEIRA, R. A. G. A gestão da escola e o trabalho do diretor escolar em tempos de gerencialismo na educação pública. Curitiba: Appris, 2022.
SUPOWITZ, J. Os testes high-stakes podem alavancar melhorias educacionais? Perspectivas a partir da última década de reformas usando testes e responsabilização. In: BROOKE, N. Marcos históricos na reforma da educação. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012. p. 166-175.
TORRES, R. M. Melhorar a qualidade da educação básica? As estratégias do Banco Mundial. In: TOMMASI, L. D.; WARDE, M. J.; HADDAD, S. (org.). O Banco Mundial e as Políticas Educacionais. São Paulo: Cortez, 2000. p. 125-193.
TYLER, R. W. Princípios básicos do currículo e ensino. 3. ed. Tradução de Leonel Vallandro. Porto Alegre: Globo, 1976.
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